NOTÍCIAS
Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
Para a ministra Nancy Andrighi, ao negociar com a CBF o direito de expor sua marca no uniforme da equipe de arbitragem, o patrocinador não
Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
A Terceira Seção modulou os efeitos da decisão para que as ações em curso continuem nas varas às quais foram distribuídas originalmente ou após determinação
Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
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Rádio Decidendi debate repetitivo sobre marco inicial da prescrição da cobrança do IPTU
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II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos divulga resultados
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Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 16 de julho
O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza
Terceira Turma reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas
O colegiado reformou acórdão que havia concluído pela não incidência de honorários porque a determinação ao réu para prestar contas seria uma decisão interlocutória.
STJ No Seu Dia fala da importância dos precedentes qualificados e do trabalho do Nugepnac
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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
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