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Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do
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Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24
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Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam
Exposição de fotos de Sebastião Salgado sobre a realidade dos povos indígenas segue aberta ao público no STJ; entrada é gratuita
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Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h
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PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
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Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
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Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial
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