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Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

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Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos

Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização