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Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
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13/01/23 – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado | TST na Voz do Brasil
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13/01/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos
Liana Chaib toma posse como ministra do TST
12/01/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia aconteceu no edifício-sede do Tribunal, em
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
12/01/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher
Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
12/01/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional
Promoção da dignidade humana é destaque no encerramento do ano judiciário do TST
12/01/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o ano judiciário de 2022 durante sessão do Órgão Especial. Na ocasião, o presidente do TST
Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
12/01/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação
Quem é Quem – Vice-Presidência – Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários
Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários
Anne Floriane da Escóssia Lima
Bacharel em Direito e Comunicação Social pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub e em Relações