NOTÍCIAS
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
09/01/2023
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A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho
Monitoramento
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
08/01/2023
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A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM.
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
06/01/2023
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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer