NOTÍCIAS

Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
16/01/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros

Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
16/01/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não

Combate ao tráfico de pessoas é tema de conferência no TST
16/01/2023 – O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é considerado

TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/01/2023 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa

Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.

Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco | TST na Voz do Brasil
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16/01/23 – A 7ª Turma do Tribunal Superior do

Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente
Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva.

Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
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13/01/23 – A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho