O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido

Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ

Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões

Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro

Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa

Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto

Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil

O Ministério Público pode impor ao investigado o pagamento de certa quantia como condição para o acordo de não persecução penal, mas não é ele

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins