Para o ministro Ribeiro Dantas, as restrições sanitárias impostas na pandemia não podem prejudicar o preso que já estava trabalhando – ou estudando – durante

Para proteger o empresário que investiu na valorização do ponto comercial, a lei permite a renovação do contrato de aluguel independentemente da vontade do locador.

STJ abre inscrições para seminário sobre licenciamento ambiental

Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

Espaço Cultural lança coletâneas sobre o tribunal do júri e a experiência dos juízes criminais

É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental