Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor

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A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no

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Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ

Internas do Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, em São Paulo, onde o ministro Sebastião Reis Júnior colheu material para o livro que será lançado

A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.