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É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental

Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

Após três retornos à concessionária e sete revisões que não foram suficientes para consertar o carro novo, a consumidora obteve o direito à restituição integral,

Quarta Turma isenta Google da acusação de plágio pela “Roda Mágica”: ideia de formato gráfico para apresentação de resultados de pesquisas não se insere no

Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal