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Negada liminar em habeas corpus que pretende garantir regime aberto para Gil Rugai
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STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
Na decisão, ministro Og Fernandes considerou que a devolução poderia afetar discussão futura sobre a competência para o julgamento de acordo de compensação entre as
União das instituições em defesa da democracia marca a abertura do ano judiciário no STF
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Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
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Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu seis testemunhas sem a presença do MP
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Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
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Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
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Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
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STJ admite processamento de pedido para que brasileiro envolvido na Operação Condor cumpra pena no Brasil
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