NOTÍCIAS
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
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Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
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STJ celebra a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural em abertura de simpósio
Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.
Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
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O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante
Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
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3 e UMA: o novo programa de TV do STJ conta histórias de mulheres inspiradoras
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STJ No Seu Dia: os dois anos do Balcão Virtual
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A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão pode socorrer a parte que, na hora de assinar o contrato, não tinha como antever eventos futuros capazes de afetar o