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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
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STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)
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Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
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Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
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STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores
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Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)
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