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Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
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Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para a Terceira Turma, só o patrimônio pessoal de quem exerce o poder na entidade deve responder pelas dívidas, pois os demais associados têm pouca
SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
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“Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
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