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Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que
Entender Direito discute problemas da vida em condomínio
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Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
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Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
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Primeira Seção aprova súmula sobre inaplicabilidade da tabela PMC a remédios para uso de hospitais e clínicas
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Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
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Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
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TJSC homenageia o ministro Jorge Mussi em sessão solene
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Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma
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