NOTÍCIAS
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
A Lei 13.964/2019 regulou os procedimentos para documentar todo o manuseio dos vestígios de um crime e evitar situações que possam pôr em dúvida a
Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
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I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe propostas de enunciados até domingo (30)
Prazo para enviar propostas de
enunciados acaba em 30 de abril
Coleção Everardo Luna enobrece acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
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Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ
Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
A decisão foi tomada no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos, mas os seus efeitos estão suspensos por liminar do STF.
Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social
Interessados em participar podem mandar propostas até 7 de maio
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na