Não constitui ofensa ao princípio da correlação entre denúncia e sentença o juiz atribuir aos fatos descritos definição jurídica diferente daquela proposta pelo Ministério Público.

Tribunal lança versão em espanhol do Guia de Planejamento e Gestão Estratégica

Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

Luiz Orlando Carneiro, uma lição inspiradora

Espaço Cultural lança coletânea de artigos sobre proteção dos direitos autorais

STJ promove, no dia 9 de fevereiro, seminário sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial

Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty

Com participação do STJ, Corte Interamericana de Direitos Humanos dá início ao ano judiciário de 2023