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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Para a jurisprudência do STJ, a recusa de pagamento do seguro de vida em razão de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
O colegiado decidiu que o devedor que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário tem apenas o direito
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor