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Painéis debatem construção, aplicação e contribuição do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Painéis debatem construção, aplicação e contribuição do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, mesmo em processo eletrônico, a publicação só será dispensada se a parte tiver advogado cadastrado no sistema do Poder
Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente
Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente
STJ celebra a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural em abertura de simpósio
Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.
Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.
Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
O STJ admite a revisão judicial das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que o abuso
Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
O Decreto-Lei 911/1969 e o Código Civil impõem ao credor a obrigação de vender o bem e, após descontar o valor da dívida e os
STJ e STF avançam na cooperação para reduzir atuação repetitiva
STJ e STF avançam na cooperação para reduzir atuação repetitiva