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Periódico Arte no Tribunal apresenta a obra de Antonio Peticov
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Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma reformou acórdão do TJMS que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.
Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma
O colegiado definiu que eventuais oscilações de valor das cotas de fundo de investimento pertencentes ao executado não podem prejudicar nem beneficiar a parte exequente.
Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
Em ação coletiva contra a multa por rescisão contratual, no período de fidelidade, em caso de furto do celular, a Justiça do Rio de Janeiro
É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
A Terceira Turma reformou decisão do TJSP, para o qual as duplicatas relativas ao fornecimento de gás para uma indústria de bebidas se baseavam em
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil
Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
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Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
Ao julgar uma demanda entre a Heinz e a Unilever, o colegiado decidiu que o uso de frases que qualificam o produto como “o melhor”