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Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma,
STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
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Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
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STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior
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Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os
Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
O profissional havia sido totalmente proibido de exercer a advocacia, mas a Sexta Turma considerou suficiente afastá-lo da área criminal e impedir seu ingresso em
Espaço Cultural traz exposição RecoNEXO, de Felipe Salsano
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