MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Obra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal

Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19

Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania

Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana

Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito

Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito