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Exposição RecoNEXO chega ao ambiente virtual
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CNJ abre inscrições para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário
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STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
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Quinta Turma inicia sessão às 9h no dia 6 de dezembro
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Revaloração de provas leva Terceira Turma a reconhecer simulação na venda de casa por empresário
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Espaço Cultural promove nesta terça (22) lançamento de livro sobre relevância no recurso especial
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Tribunal abre exposição sobre empoderamento econômico feminino
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Tribunal disponibiliza links de inscrição para assistir às sessões dos colegiados
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Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
De acordo com a jurisprudência, havendo divergência entre a linha de confrontação dos imóveis e os limites do título dominial, a ação demarcatória é a