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Segunda Seção transfere sessão ordinária desta quarta-feira (28) para 7 de março
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Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor
Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
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Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
STJ sedia lançamento do livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta quarta-feira (6)
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Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
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STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
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Manutenção do ambiente computacional do STJ acontece neste sábado (9)
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