NOTÍCIAS
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de analisar
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário
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CJF e STJ promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
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STJ promove simpósio internacional sobre questões indígenas
Evento acontece em 17 e 18/4
no STJ; inscrições estão abertas
BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
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Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
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Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
O tribunal afastou a exigência de que duas empresas publicassem as demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação antes do arquivamento
Com exposição de Sebastião Salgado, STJ promove simpósio internacional sobre direitos dos povos indígenas
Com exposição de Sebastião Salgado, STJ promove simpósio internacional sobre direitos dos povos indígenas
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício