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Calendário 2023 já está disponível no portal do STJ
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Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
A Fazenda Nacional sustenta que, após a Lei 9.491/1997, o único caminho para o empregador quitar as suas obrigações com o empregado perante o FGTS
Representantes do STJ acompanham transmissão de cargo em ministérios do novo governo
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Ministro Antonio Carlos Ferreira passa a compor a Corte Especial
Ministro Antonio Carlos Ferreira passa a compor a Corte Especial
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
A diligência policial configurou pescaria probatória na residência do acusado, tratando-se de ingresso ilícito, contrário ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio.
Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial
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STJ No Seu Dia fala de presídios e visibilidade trans
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Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral
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STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
Prazos processuais voltam a correr
na quinta-feira, 23 de fevereiro