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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
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Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
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Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
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Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso
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Corte Especial homenageia ministra Assusete Magalhães, que se aposenta em janeiro
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Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
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Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos
Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o