Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura

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Presidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ

Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo

Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia nesta quarta (13)

A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a

Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica