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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
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Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada
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STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
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Desembargador convocado João Batista Moreira se despede do STJ em sua última sessão na Quinta Turma
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ
Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como novos membros da corte em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (22).
Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo
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Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços
Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
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