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Espaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva Societária
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Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
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Tenente-brigadeiro Francisco Joseli assume a presidência do STM
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Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
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Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
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Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero
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Resolução estabelece Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício