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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Para a jurisprudência do STJ, a recusa de pagamento do seguro de vida em razão de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu
Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler
Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
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