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STJ No Seu Dia fala sobre a validade da colheita de provas em inquérito policial
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Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre
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Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
Para julgamento do caso, Primeira Seção determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutam a mesma matéria.
Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo.
Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo.
Acordo entre STJ e STF otimizou tramitação processual, fortaleceu sistema de precedentes e reduziu número de processos
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