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Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
A abordagem policial não foi amparada em nenhum outro elemento que não a simples existência de um registro de processo por tráfico, iniciado dois anos

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Espaço Cultural lança obra sobre direito tributário no próximo dia 23
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Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento
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Última sessão do ano na Quinta Turma começará às 9h de 13 de dezembro
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Gestão de precedentes qualificados é o tema do novo episódio do podcast Rádio Decidendi
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Vídeos no YouTube explicam recursos e outros instrumentos processuais
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