NOTÍCIAS
STJ recebe visita do presidente eleito Lula
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Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
O recorrente apresentou um imóvel como garantia, mas o colegiado entendeu que a intenção do legislador, ao utilizar o termo “depositar”, foi restringir a exigência
Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Exigência de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial deve ser relativizada, mas empresa deve demonstrar, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.
STJ presente na posse de novas ministras e sanção do projeto que modifica a Lei do Racismo
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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
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No Dia da Visibilidade Trans, ministro do STJ analisa atuação do Judiciário na garantia de direitos das minorias
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Abertura da Corte IDH terá presença da presidente do STJ e estudo sobre magistrados latino-americanos
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Quinta Turma dá boas-vindas ao desembargador convocado João Batista Moreira
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Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
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