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Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
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STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro
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Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor
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Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
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Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
De acordo com o Código de Processo Civil, a retribuição deve ser fixada com base em critérios como a situação dos bens e as dificuldades
Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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