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Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos são indicados para vagas de ministro do STJ
Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.

Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
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É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
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Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
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Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao

STJ No Seu Dia fala sobre o instituto da curatela
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Audiência para debater poder geral de cautela e litigância predatória será transmitida ao vivo a partir das 9h
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