NOTÍCIAS

STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
01/01/1970
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STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor

Remuneração do liquidante de seguradora deve ser extraída da comissão paga à Susep, decide Quarta Turma
01/01/1970
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Remuneração do liquidante de seguradora deve ser extraída da comissão paga à Susep, decide Quarta Turma

Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
01/01/1970
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De acordo com a Quarta Turma, a execução de indenização por invalidez decorrente de acidente depende de seu reconhecimento prévio em processo de conhecimento.


Laboratórios de inovação se reúnem em Pernambuco para debater projetos para a Justiça
01/01/1970
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Laboratórios de inovação se reúnem em Pernambuco para debater projetos para a Justiça

STJ recebe exposição sueca Her Rights no próximo dia 24
01/01/1970
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STJ recebe exposição sueca Her Rights no próximo dia 24

Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, obra sobre regimes de separação de bens será lançada no dia 29
01/01/1970
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Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, obra sobre regimes de separação de bens será lançada no dia 29

Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
01/01/1970
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Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

STJ No Seu Dia discute o racismo estrutural nas investigações criminais
01/01/1970
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STJ No Seu Dia discute o racismo estrutural nas investigações criminais