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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
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Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos são indicados para vagas de ministro do STJ
Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.
Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
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É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
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Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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