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STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar
Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
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Senado aprova Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para vagas de ministro
José Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Silva Santos foram aprovados nesta quarta-feira pelos senadores e agora serão nomeados para o STJ pelo presidente da
STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
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Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
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STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023
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