NOTÍCIAS
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
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Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência
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Presidente do STJ e do CJF participa da assinatura do contrato para conclusão do edifício-sede do TRF1
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III Congresso IEDF termina com formatura de alunos do projeto Falando Direito
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Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ
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Espaço Cultural divulga resultado da seleção de exposições temporárias para 2024
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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
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Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito
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