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STJ é finalista em duas categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2023

Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma

Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro

STJ recebe visita de juiz da Corte Internacional de Justiça

Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno