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Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um
Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
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Sessão ordinária da Corte Especial no dia 6 de março terá início às 9h
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Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial
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A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos
Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h
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Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 16 de maio para o dia 14 de maio, às 13h
Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 16 de maio para o dia 14 de maio, às 13h
Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
A seção acompanhou o ministro João Otávio de Noronha, para quem a Lei 11.596/2007 pretendeu eliminar o risco de prescrição intercorrente causado por recursos protelatórios.
Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, o desrespeito à integridade física do acusado por ocasião do flagrante levou à instauração de uma