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Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos
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Corte Especial retoma nesta quarta (15) julgamento sobre Selic na correção de dívidas civis
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Presidente do STJ marca presença na posse do tenente-brigadeiro Francisco Joseli no comando do STM
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Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
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A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão pode socorrer a parte que, na hora de assinar o contrato, não tinha como antever eventos futuros capazes de afetar o
Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
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CNJ lança o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício