NOTÍCIAS
Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial
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Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Um dos recursos foi interposto pela OAB contra acórdão do TRF3 que considerou inexigível, por ausência de previsão legal, a cobrança de anuidade das sociedades
O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ
O controle exercido pelo MP deve atentar para a prevenção do crime, mas também para a correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder na
Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
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Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
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Seminário discute julgamento com perspectiva de gênero nos diferentes ramos da Justiça
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Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
O pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento
Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
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Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
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