NOTÍCIAS
Colegiados de direito penal proferiram mais de 143 mil decisões em 2022
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Primeira Turma anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador dos direitos do cidadão em SP
O colegiado entendeu que a decisão foi tomada de ofício e sem a intimação prévia das partes para se manifestarem sobre a questão, que não
Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
Prisão do prefeito e de vereador de Barra do Sul (SC) foi ordenada na Operação Mensageiro, que apontou fraudes em contratos de gestão de resíduos
STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru
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Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
Tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal típica – não se enquadrando, portanto, no conceito de empresa.
Julgamento da Segunda Turma reparou erro na aposentadoria da primeira transexual da FAB
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Tribunal divulga links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
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Corte prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
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Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual
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