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Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o
Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal
Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero
Ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias do tribunal se reúnem no Salão de Recepções para celebrar o empoderamento feminino; comissão é mais uma ação prática na
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
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Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
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Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497
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Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Relator nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
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