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Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual
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Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF
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Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários
STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma, após a entrada em vigor da nova lei e tendo sido instituído programa de parcelamento tributário, a certidão negativa passou a
STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
Dois médicos, ex-sócios, foram condenados a indenizar uma paciente após problemas em cirurgia na qual atuaram juntos. Um deles pagou sozinho e entrou com ação
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas avaliaram as vantagens e desvantagens