Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário

Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos

Condenado a prestar as contas exigidas pelo locatário, o locador alegou que teria havido a decadência do direito pelo decurso do prazo de 60 dias

Em artigo, presidente do STJ fala sobre violência de gênero e participação econômica e política da mulher

O ministro Og Fernandes reconsiderou a decisão da presidência que havia dispensado o Distrito Federal de acatar liminar para o cumprimento da lei que proibiu

Alteração em datas e horários das sessões de julgamento do dia 6 de dezembro

Para o ministro Joel Paciornik, a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga representa significativa restrição à liberdade, o que justifica

Oficinas do Encontro de Precedentes Qualificados debatem IRDR, acordos de cooperação e ações coletivas

É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato