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Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes
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Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade
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Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
O STJ considerou que a recusa da seguradora não foi baseada na alegação de doença preexistente, mas sim no fato de que o contrato de
Informativo destaca contratação de serviços de links patrocinados e colaboração premiada para pessoa jurídica
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Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
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CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
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Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
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Decisão que admitiu usucapião em loteamento irregular no DF é tema do programa Último Recurso
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