NOTÍCIAS
Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas
Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
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Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
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Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes
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Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade
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Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
O STJ considerou que a recusa da seguradora não foi baseada na alegação de doença preexistente, mas sim no fato de que o contrato de
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador