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STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
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Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor
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Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos
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Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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