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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre responsabilidade solidária pelo IPVA
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STJ destaca empenho da AGU para redução da litigiosidade e do número de recursos na corte
A Advocacia-Geral da União tem adotado medidas importantes para o sucesso de um acordo de cooperação que já evitou a chegada de centenas de milhares
STJ e Defensoria Pública de São Paulo estreitam parceria em favor da cultura de precedentes
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Acessibilidade para pessoas com deficiência é o tema da nova Pesquisa Pronta
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Ministro mantém prisão preventiva de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”
Na avaliação de Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas nem suficientes para
Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
O STJ entendeu que não se verifica violação dos princípios do tratamento nacional e da isonomia na exigência de PIS e Cofins-importação.
Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
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Interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais deve ser analisada após o recesso forense
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Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
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