NOTÍCIAS

Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
O STJ entendeu que não se verifica violação dos princípios do tratamento nacional e da isonomia na exigência de PIS e Cofins-importação.

Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos

Interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais deve ser analisada após o recesso forense
Interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais deve ser analisada após o recesso forense

Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações
STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações

Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
Segundo o ministro Sanseverino, o juiz, ao excluir um dos litisconsortes por ilegitimidade, sem oposição do autor, não é obrigado a fixar honorários mínimos de

Tribunal apresenta exposição virtual com obras da artista plástica Chris Contreiras
Tribunal apresenta exposição virtual com obras da artista plástica Chris Contreiras

Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

STJN: acusados de matar Bruno Pereira e Dom Philips continuam em prisões federais
STJN: acusados de matar Bruno Pereira e Dom Philips continuam em prisões federais